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Portaria nº 44/2015

Portaria nº 44/2015 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO. , 27 de Agosto de 2015. - - Aprova a tabela dos serviços remunerados a cobrar pelo pessoal policial da Polícia Nacional.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO

Resolução n° 38/2016

Resolução n° 38/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 17 de Março de 2016 . - - Aprova a Estratégia e Plano de Conservação da ilha do Sal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 87/2016

Resolução nº 87/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Dezembro de 2016. - - Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar pagamentos ao abrigo da Adenda ao contrato N.º 003/UGPE/PDSAAIS/2014.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso n.º 3/2017

Aviso n.º 3/2017 / BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR. , 14 de Agosto de 2017. - - Abertura de contas de depósito bancário.

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BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR

Resolução nº 36/IX/2018

Resolução nº 36/IX/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Abril de 2018. - - Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto, visando a viabilização do evento Sal Beach Soccer.

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CONSELHO DE MINISTROS