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Resolução nº 154/VI/2006.

Resolução nº 154/VI/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Reconhece a qualidade de beneficiário do Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria a alguns cidadãos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho substituição n.º 23/VII/2007

Despacho substituição n.º 23/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Março de 2007. - - Substituindo o Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por Maria Assunta dos Santos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Presidencial nº 23/2007.

Decreto-Presidencial nº 23/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Reconduz Marino Vieira de Andrade, Júnior nas funções de membro do Conselho Superior da Magistratura.

Material textual

Presidencia da Republica.

Decreto Regulamentar nº 7/2008.

Decreto Regulamentar nº 7/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Redefine, para todos os efeitos legais, a situação, delimitação e a superfície da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral, com a designação 'Zona de São Pedro" em São Vicente, a que se refere a alínea f) do artigo 1º do Decreto Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Despacho n.º 24/2009

Despacho n.º 24/2009 / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Junho de 2009. - - Designando ops membros da Comissão Interministerial para o Estudo e proposição da politica de imigração.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO