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Resolução n.º 13/2021

Resolução n.º 13/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de fevereiro de 2021. - - Procede à aprovação de medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19 aplicáveis ao período festivo de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, em todo o território nacional, também aplicáveis as celebrações do «Dia do Município».

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CONSELHO DE MINISTROS

Direito civil: sucessões

MON 00148 ASCENSÃO, José de Oliveira Direito civil: sucessões / ASCENSÃO, José de Oliveira. - Coimbra , 19??. - 529p

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ASCENSÃO, José de Oliveira

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Junho de 1998. - - Ao decreto - Lei nº 19/98, de 27 de Abril.

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CHEFIA DO GOVERNO

Aviso n.º 2/98

Aviso n.º 2/98 / BANCO DE CABO VERDE. , 13 de Julho de 1998. - - Operações de viajantes.

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BANCO DE CABO VERDE

Lei n.º 15/IV/91

Lei n.º 15/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Define os direitos dos que militaram a favor da Independência Nacional.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR