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Despacho n.º 39/95

Despacho n.º 39/95 / PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Maio de l995. - - Alterando a composição da Comissão Nacional do CILSS, criada por despacho do Primeiro Ministro em 25 de Fevereiro de 1978.

Material textual

PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 81/95

Decreto-Lei n.º 81/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Dezembro de 1995. - - Aprova o Estatuto dos Militares.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e da Administração Interna.. , 990419.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Amigos para o Desenvolvimento de S.Jorge "AMID-SJ.

Material textual

Ministério da Justiça e da Administração Interna.

Decreto-Legislativo nº 4/93.

Decreto-Legislativo nº 4/93. / Conselho de Ministros.. , 1993.. - - Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Presidencial.

Decreto-Presidencial. / Presidência da República.. , 990628.. - - Condecorando com a lª Classe da Medalha do Vulcão a vários cidadãos.

Material textual

Presidência da República.