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Decreto nº 64/78.

Decreto nº 64/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Estabelece a composição dos quadros do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 88-B/79.

Portaria nº 88-B/79. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1979.. - - Aumenta de 30.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Obras Públicas.. , 1976.. - - Adoptando medidas práticas em todas as actividades desenvolvidas no Ministério das Obras Públicas, com o objectivo de liquidar hábitos herdados da era colonial.

Material textual

Ministério das Obras Públicas.

Resolução nº 20/2002

Resolução nº 20/2002 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Junho de 2002. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval ao Banco Comercial do Atlântico (BCA) de Cabo Verde, visando garantir uma operação de crédito no valor de 45 000 000 ECV, à Global Shipping Line.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 85/81.

Decreto nº 85/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Introduz alteraçºoes no quadro do pessoal do parque Automóvel.

Material textual

Conselho de Ministros.