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Portaria nº 20/2004.

Portaria nº 20/2004. / Ministerio das Infraestruturas e Transportes.. , 2004.. - - Põe em circulaçao selos da emissao "Escutismo de Cabo Verde".

Material textual

Ministerio das Infraestruturas e Transportes.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2005.. - - À Resolução nº 5/2005, de 28 de Fevereiro.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução n.º 155/VI/2006

Resolução n.º 155/VI/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Janeiro de 2006. - - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federa tiva do Brasil.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 2/2007

Decreto n.º 2/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Março de 2007. - - Aprova o Acordo de Parceria no Dominio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 24/2007.

Decreto-Presidencial nº 24/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Exonera, a seu pedido, Dr. Julio Lopes Correia, do cargo de Ministro da Administração Interna.

Material textual

Presidencia da Republica.