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Resolução nº 52/2011.

Resolução nº 52/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a "Llana Beach Hotel Lda, Sociedade Unipessoal, Lda de Direito Cabo-Verdiano.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 70/2012.

Resolução nº 70/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Denda nº1 ao contrato para a execução da empreitada "Construção da expansão dos Portos do Vale dos Cavaleiros no Fogo e furna na Brava, no montante de 1.146.671.21 Euros (126.437.701$00. cento e vinte seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e um escudos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 37/VIII/2013.

Lei nº 37/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 7 de Agosto de 2013.. - - Estabelece os princípios gerais de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designados como pessoas com transtornos mentais e comportamentais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 89/VIII/2013.

Resolução nº 89/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 2013.. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2014, constante dos anexos à presente Resolução.

Material textual

Assembleia Nacional.

Deliberação nº 3/2010.

Deliberação nº 3/2010. / Município do Porto Novo: Assembleia Municipal.. , 16 de Fevereiro de 2011.. - - Aprovado pela presente deliberação o Orçamento do Município de Porto Novo para o ano económico de 2011.

Material textual

Município do Porto Novo: Assembleia Municipal.