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Resolução n.º 47/98

Resolução n.º 47/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 1998. - - Nomeia José Maria Vieira de Brito Almeida, para, em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director-Geral da Rádio-Televisão Cabo-verdiana - RTC.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 102/III/90

Lei nº 102/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 1990 . - - Estabelece as bases do património cultural.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 76/91

Decreto-Lei n.º 76/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 1991. - - Aprova o quadro do pessoal diplomático.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Fevereiro de 1992. - - Ao Decreto nº 167/91, publicado no Boletim Oficial nº 46/91 de 16 de Novembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 60/92

Portaria nº 60/92 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS TRANSPORTES. , 26 de Outubro de 1992. - - Põe em circulação, selos da emissão "Animais Domésticos.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS TRANSPORTES