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Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e da Administração Interna:. , 990419.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Horizonte XXI "AHXXI".

Material textual

Ministério da Justiça e da Administração Interna:

Portaria nº 29/93.

Portaria nº 29/93. / Ministério da Infraestruturas e Transportes.. , 930510.. - - Distribui da forma que indica, as verbas do orçamento para o corrente ano consignadas à Capitania dos Portos de Barlavento e ao Serviço de Forolagem e Semafórico, da Direcção-Geral da Marinha e Portos.

Material textual

Ministério da Infraestruturas e Transportes.

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Dezembro de 1993. - - Substituindo o Deputado António Jorge Morais Monteiro por Osvaldo Pedro Maurício.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar nº 9/99.

Decreto-Regulamentar nº 9/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Estabelece a orgânica dos serviços de base territorial dos Registos, Notariado e Identificação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 4/2000.

Decreto-Regulamentar nº 4/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.. - - Aprova os novos Estatutos da INFORPRESS.

Material textual

Conselho de Ministros.