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Noções sobre Contrato de Locação

MON 00221 MOTA, Guerra da Noções sobre Contrato de Locação / MOTA, Guerra da. - Porto , 1982. - 269p.

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MOTA, Guerra da

Lições de Direito Fiscal

MON 00228/1 GOMES, Nuno de Sá Lições de Direito Fiscal / GOMES, Nuno Sá. - Lisboa , 1985. - 424p., vol. I

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GOMES, Nuno Sá

Lei n.º 49/V/98

Lei n.º 49/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Autoriza o Governo a Legislar sobre a estruturação de cargos, carreiras e salários do pessoal docente do Instituto superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 60/90

Decreto n.º 60/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1990. - - Altera a redaçção do artigo 265º do estatuto orgânico das alfândegas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 34/IV/91

Lei n.º 34/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Ratifica o Protocolo Adicional A/SP1/6/89, modificando as disposições do artigo 7º do Protocolo A/A1/79 sobre a circulação de pessoas direito de residência e de estabelecimento da CEDEAO.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR