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Resolução nº 58/2011.

Resolução nº 58/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Concede tolerãncia de ponto nacional aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais no dia 2 de Janeiro de 2012, durante todo o período.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativos nº 2/2012.

Decreto-Legislativos nº 2/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Aprova os Estatutos dos Militares.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 94/2013.

Resolução nº 94/2013. / Conselho de Ministros.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Cria o fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Declaração de Rectificação

Declaração de Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Janeiro de 2014. - - Rectificação à Lei nº 51/VIII/2013.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 18/2014.

Portaria nº 18/2014. / Conselho de Ministros.. , 18 de Março de 2014.. - - Estabelece o modelo do suplemento ao diploma de forma a fornecer elementos suficientes da formação realizada.

Material textual

Conselho de Ministros.