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Aviso n.º 2/2020

Aviso n.º 2/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 9 de abril de 2020. - - Regulamentando as medidas prudenciais excecionais e temporárias, comunicadas pelo Banco de Cabo Verde.

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BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos

Decreto-lei n.º 70/2020

Decreto-lei n.º 70/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de setembro de 2020. - - Estabelece o regime de taxas devidas no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 15/2021

Decreto-lei n.º 15/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de fevereiro de 2021. - - Define o regime geral de instalação, licenciamento e exploração de estabelecimentos de produção aquícola e conexos localizados em terra e nos espaços marítimos de Cabo Verde, incluindo às águas interiores.

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CONSELHO DE MINISTROS

Central banking legislation : Europe

MON 00076/2 AUFRICHT, Hans Central banking legislation : Europe / AUFRICHT, Hans. - Washington , 1967. - 921p., Vol. II, Inclui bibl.

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AUFRICHT, Hans

Despacho n.º 23/98

Despacho n.º 23/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Maio de 1998. - - Designando o Ministro da Agricultura, Alimentação e Ambiente, Dr. José António Pinto Monteiro, para substituir a Ministra do Mar, Dr.ª Maria Helena Semedo, durante a sus ausência.

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CHEFIA DO GOVERNO