Portaria nº 57/98 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 7 de Outubro de 1998. - - Aprova os conhecimentos de cobrança da contribuição predial autárquica e do imposto de sisa.
Decreto Presidêncial nº 1/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 19 de Janeiro de 1991. - - Condecora com os graus da ordem «Amilcar Cabral» os combatentes destacados da Liberdade da Pátria Caboverdeana que indica.
Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Julho de 1991. - - Ao sumário da Deliberação nº 12/IV/91, publicado no Boletim Oficial nº 28/91, de 13 de Julho.
