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Retificação
Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 03 de Agosto de 2017. - - Ao Decreto-lei nº 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional, publicado no Boletim Oficial nº 39, I Série, de 7 de julho de 2017, retifica-se na parte que interessa
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Resolução n.º 32/2018
Resolução n.º 32/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2018. - - Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de construção da estrada Cova Tina/ Portela/Bangaeira, Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.
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Acórdão nº 18/2018
Acórdão nº 18/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 19 de Outubro de 2018. - - Proferido nos autos de Verificação de Cessação de Funções de Juiz Substituto do Tribunal Constitucional nº 06/2018, em que é requerente Januária Tavares Silva Moreira Costa.
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Decreto Presidencial n.º 8/2019
Decreto Presidencial n.º 8/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 15 de Abril de 2019. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Inácio Felino Rosa de Carvalho para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Burkina Faso, com residência em Dakar, Senegal.
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