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Portaria nº 10/92

Portaria nº 10/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de Março. - - Aprova os modelos de cartões de identificação, de côr branca e com o formato de 105mmx74mm, para uso dos eleitos municipais.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Regulamentar n.º 126/92

Decreto-Regulamentar n.º 126/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de l992. - - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 54/V/97

Resolução nº 54/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Maio de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Deolinda Delgado Monteiro eleita na lista do MPD, pelo Círculo Eleitoral de Praia.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 3 de Novembro de 1997. - - Declarando como sendo de utilidade turisticas, a título prévio, um estabelecimento de bebidas, denominado BAT - PUB VIOLON, a construir na Achada Santo António.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução n.º 5/V/96

Resolução n.º 5/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Março de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do deputado Nasolino Silva Santos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL