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Portaria nº 21/77.

Portaria nº 21/77. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Revoga a Portaria nº 8 169, de 13 de Abril de 1968.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Ao Decreto nº 106/77 publicado no Boletim Oficial nº 46/77.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1978.. - - Determinando a transição, para os novos quadros dos serviços dos Correios e Telecomunicações, do pessoal que indica.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Portaria nº 107/79.

Portaria nº 107/79. / Ministério da Justiça.. , 1979.. - - Dá nova redacção ao artigo 42º da Tabela de Emolumentos do Registo Civil aprovado pela Portaria nº 41/78.

Material textual

Ministério da Justiça.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DE ECONOMIA. , 27 de Março de 1976. - - Determinando que o património da empresa Ferro & Cª fique sob tutela do Estado e nomeando uma comissão de gestão para administração e exploração do referido património.

Material textual

MINISTÉRIO DE ECONOMIA