Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Resolução n.º 12/2007

Resolução n.º 12/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Abril de 2007. - - Autoriza a Ministra da Finanças e Administração Pública a prestar um aval à Empresa Nacional de Administração de Portos, SA - Enapor, visando garantir uma operação de crédito, no valor de 1.375.000 USD correspondente a 117.170.625 ECV (cento e dezassete milhões, cento e setenta mil seiscentos e vite e cinco escudos) para efeito de financiamento da II Fase do Projecto de Transbordo Porto Grande.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 19/2007.

Decreto-Regulamentar nº 19/2007. / Conselho de Administração.. , 2007.. - - Aprova a delimitação do Parque Natural de Serra Malagueta da Ilha de Santiago pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas, declarada no anexo Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, de acordo com as coordenadas, referências e croqui cartográfico.

Material textual

Conselho de Administração.

Resolução n° 33/2008.

Resolução n° 33/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Cria a Comissão de Recolha de armas Ligeira e de Pequeno Calibre, suas munições e outras materiais afins, adiante designado COMNAC - - .

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Portaria Nº 30/2009.

Portaria Nº 30/2009. / CHEFIA DO GOVERNO.. , 2009.. - - Aprova o Regulamento do Palácio do Governo.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO.

Decreto nº 5/2009.

Decreto nº 5/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de importação e Exportação da China - Eximbank, para o financiamento do projecto de fornecimento e manutenção do sistema de Inspecção " Thiscan".

Material textual

Conselho de Ministros.