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Decreto nº 10/2003.

Decreto nº 10/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da Reública Portuguesa e a República de Cabo Verde nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 27/2003.

Resolução nº 27/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a nova tabela salarial para os membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 22/2004.

Portaria nº 22/2004. / Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministerio da Saude.. , 2004.. - - Criação e regulamentacao da Comissão de verificação de Incapacidade e Comissões de Recurso.

Material textual

Ministério do Trabalho e Solidariedade e Ministerio da Saude.

Decreto nº 4/2005

Decreto nº 4/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Maio de 2005. - - Aprova o protocolo Modificativo ao acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 92/2006.

Lei nº 92/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde e aprova o respectivo Estatuto.

Material textual

Conselho de Ministros.