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Portaria nº 33/2010.

Portaria nº 33/2010. / Ministério da Saúde.. , Cria a Equipa Nacional de Auditoria, para Revisão Clínica de Mortes Maternas e Neo-natais e de sobreviventes, abreviadamente designado por ENAMM.. -

Material textual

Ministério da Saúde.

Resolução nº 1/VIII/2011.

Resolução nº 1/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Moisés António do Espirito Santo Tavares Borges.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 10/VIII/2011

Lei nº 10/VIII/2011 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 2011. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2012.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 12/2012.

Decreto nº 12/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Aprova o Acordo designado Desafios do Milénio II, assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América, através do Millenium Challenge Corporation,

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 95/2013

Resolução nº 95/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Agosto de 2013. - - Cria o Prémio Nacional de Jornalismo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS