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Portaria nº 11/2002.

Portaria nº 11/2002. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2002.. - - Regulamenta os principios de organização e realização dos concursos de ingresso e acesso aos cargos previstos nos quadros de pessoal das Direcções Gerais, do Tesouro, do Património do Estado, do Orçamento, do Planeamento, do Gabinete de Estudos e da Direcção de Administração.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Decreto Presidencial nº 9/81

Decreto Presidencial nº 9/81 / Presidência da República.. , 1981.. - - Designa o Camarada Silvino Manuel da Luz, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para substituir o Camarada Pedro Verona Rodrigues Pires, nas funções de Priameiro Ministro, durante a saua ausência do estrangeiro.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Lei nº 46/82.

Decreto-Lei nº 46/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Revoga as rubricas nºs 87 e 88 da tabela aprovada pelo Decreto-Lei nº 119, de 11 de Dezembro de 1978.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 28/80

Decreto nº 28/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Maio de 1980. - - Dá nova redacção ao artigo 3º do Decreto nº 70, 79 de 28 de Julho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 3/2003.

Decreto nº 3/2003. / Presidência da República.. , 2003.. - - Aprova o acordo de crédito concluído entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), destinado ao financiamento do Projecto de Ordenamento e Valorização das bacias Hidrográficas de Picos e Engenhos.

Material textual

Presidência da República.