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Resolução nº 34/93.

Resolução nº 34/93. / Conselho de Ministros.. , 930524.. - - Aplica à CERIS, Sociedade Caboverdeana de Cerveja e Refrigerantes, S.A.R.L.o regime de redução de direitos e de impostos de consumo na importação de matérias primas e subsidiárias, de qualquer origem, necessárias à laboração da unidade fabril.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Saúde.. , 931227.. - - Delegando algumas competências no pessoal dirigente do Ministério da Saúde.

Material textual

Ministério da Saúde.

Resolução nº 128/V/99.

Resolução nº 128/V/99. / Assembleia Nacional.. , 1999.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 32/2000.

Resolução nº 32/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.5.15.. - - Autoriza o Ministro das Finanças a proceder à alienação e permuta do prédio denominado "Edificio das Finanças" situado na rua Baltazar Lopes da Silva, em São Vicente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 2975.

Decreto-Lei nº 2975. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Isenta de direitos e outras imposicoes aduaneiras com imposto do selo a importacao de mercadorias destinadas ao instituto caboverdeano de solidariedade.

Material textual

Conselho de Ministros.