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Despacho.

Despacho. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Concedendo à repartição de Finanças do conselho da Praia um fundo permanente de 5000$ destinado a correr ao pagamento de despesas urgentes que não se compadecem com as formalidades legais de requisição prévia.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto nº 26/80

Decreto nº 26/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Maio de 1980. - - Dispensa o requisito de vacina antitetânica para o ingresso na função pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 4/2003.

Resolução nº 4/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval a ACDI/VOCA, visando garantir uma operação de crédito no valor de 113.595.083$ ECV, à EMPA, as "em liquidação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 9/2003.

Decreto nº 9/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo Geral de Cooperação Técnica Militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 26/2003.

Resolução nº 26/2003. / Coonselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania.

Material textual

Coonselho de Ministros.