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Rectificações.

Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2000.05.22.. - - à Resolução nº 31/2000, de 24 de Abril.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 33/75.

Decreto-Lei nº 33/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - aprova a Organizacao Judiciaria da República de cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 52/77.

Decreto nº 52/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Aprova os Estatutos da Cruz Vermelha de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despachos

Despachos / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. , 17 de Dezembro de 1977. - - Mandando transitar para os novos quadros, o pessoal do Ministério da Educação e Cultura.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Decreto nº 68/78.

Decreto nº 68/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Autoriza a Secretaria de Estado das Finanças a ceder definitivamente ao Municipio da Praia, a Pousada Praia-Mar.

Material textual

Conselho de Ministros.