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Decreto-Lei n.º 129/79

Decreto-Lei n.º 129/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1979. - - Altera a redacção do nº 2 dos artigos 8º, 14 e 21º da Organização Judiciária, aprovada pelo Decreto-Lei nº 35/75, de 16 de Outubro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. , 27 de março de 1976. - - Nomeando os componentes da comissão de gestão das Empresas Agrícolas Estatais.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Decreto-Presidencial nº 5/2002.

Decreto-Presidencial nº 5/2002. / Presidência da República.. , 2002.. - - Condecorando o Senhor George Vynckier com 1º Grau da Ordem do Dragoeiro.

Material textual

Presidência da República.

Decreto nº 87/81

Decreto nº 87/81 / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Regula o sistema de pagamento do imposto de desenvolvimento local por parte das empresas públicas e sociedades comerciais aue desenvolvem actividades em mais de um concelho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 2002.. - - Homologando o Tribunal de Zona de curral grande, com sede na região judicial de 2ª classe do Fogo.

Material textual

Ministério da Justiça.