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Decreto n.º 3/2010

Decreto n.º 3/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Fevereiro de 2010. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo A/P1/03 relativo à Definição da Noção de "Produtos Originários" dos Estados Membros da CEDEAO.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 63/2009.

Decreto-Lei nº 63/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Permite ao Estado reassumir plenamente as suas responsabilidades constitucionais em matéria de promoçãosocial e revoga o Decreto -lei nº/24/94, de 11 de Abril.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 9/2010

Decreto-Regulamentar nº 9/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Setembro de 2010. - - Define e regula os parâmetros de habitação de interesse social.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2011.. - - À Resolução nº 15/2011, de 7 de Março, que Institui o dia da Defesa Nacional.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria nº 2/2012.

Portaria nº 2/2012. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2012.. - - Define as datas valor para pagamento das remunerações dos funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e outros servidores públicos da Administração Pública integrados na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.