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Resolução n.º 17/98

Resolução n.º 17/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1998. - - Nomeia Maria Manuela de Fátima Castelo Branco de Oliveira Ramos, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de diretora do LEB - Laboratório de engenharia de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 9/90

Decreto Presidencial nº 9/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 18 de Agosto de 1990. - - Exonera o Dr. Óscar Alexandre Gomes das funções de Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Lei nº 50/IV/92

Lei nº 50/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Julho de 1992. - - Altera algumas disposições da Lei Orgânica da ANP.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , de 6 de Outubro de 1990. - - Designando os individuos que indica para integrarem o Conselho da Programação da RNCV.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. , 25 de Janeiro de l991. - - Autorizando a MAC-Empresa Pública de Material de Construção a inscrever-se no Ministério da Construção de Angola, podendo abrir um sucursal nesse País.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA