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Decreto-Regulamentar nº 9/94.

Decreto-Regulamentar nº 9/94. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 940816.. - - Actualiza em 5. o montante ds indices 100 da escala remuneratória a que se refere o artigo 36º do Decreto-Lei nº 108-D/ 92, de 24 de Setembro.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930614.. - - Ao despacho sobre a constituição da Comissão Liquidatária da FAP, Publicado no Boletim Oficial I Série nº 19/93 de 31 de Maio.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR. , 6 de Julho de 1999. - - Criando a Comissão de gestão, manutenção e exploração da frota da Marinha Mercante da Arca Verde, em liquidação.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e da Administração Interna.. , 1999.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Amigos de Pingo Chuva "OS AMIGOS".

Material textual

Ministério da Justiça e da Administração Interna.

Decreto-Lei nº 25/2000

Decreto-Lei nº 25/2000 / Chefia do Governo. , 19 de Junho de 2000. - - Reestrutura o quadro do pessoal técnico, administrativo e auxiliar colocado nos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.

Material textual

Chefia do Governo