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Lei nº 127/V/2001.

Lei nº 127/V/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Eleva a povoacao de espargos a categoria de Vila.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 11/2001.

Portaria nº 11/2001. / Ministério da Justiça e Amnistração interna e Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2001.. - - Eleva à categoria da Esquadra, o Posto Policial de Santa Maria no Concelho do Sal.

Material textual

Ministério da Justiça e Amnistração interna e Ministério das Finanças e Planeamento.

Despacho

Despacho / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 31 de Dezembro de 1977. - - Dando nova constituição ao Conselho Deliberativo do Concelho da Boa Vista.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Decreto-Lei nº 78/78.

Decreto-Lei nº 78/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Estabelece medidas legislativas tendentes a reprimir, com maior rigor a receptação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto n.º 156/79

Decreto n.º 156/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1979. - - Cria a Empresa de Transportes Rodoviários de Passageiros abreviadamente por Transcor.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS