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Portaria nº 4/2006.

Portaria nº 4/2006. / Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas.. , 2006.. - - Aprovando o modelo de Cartão de Identificação para Agentes de Fiscalização fitossanitária e sanidade animal.

Material textual

Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas.

Portaria n.º 11/2007

Portaria n.º 11/2007 / Ministerio das Infraestruturas, Transportes e Mar e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 14 de Maio de 2007. - - Fixa a tarifa única de 268$20 por cada tonelada/m3, de areia descarregada nos portos nacionais.

Material textual

Ministerio das Infraestruturas, Transportes e Mar e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Portaria n.º 2/2008

Portaria n.º 2/2008 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES MAR. , 28 de Janeiro de 2008. - - Fixa os termos a que obedece o registo das entidades certificadores que emitem certificados qualificados.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES MAR

Decreto-Lei nº 35/2008.

Decreto-Lei nº 35/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Altera o Decreto-Lei n° 2/97, de 21 de Janeiro, que aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais do Estado, no que concerne aos pressupostos e ao processo de justificação administrativa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 135/VII/2010.

Resolução nº 135/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício do ano económico de 2009.

Material textual

Assembleia Nacional.