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Decreto nº 41/76.

Decreto nº 41/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Dá nova composição aos quadros da Direcção Nacional da Informação e da Direcção Nacional ao Turismo e Artesanato e revoga o Decreto nº 5-F/75.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição nº 45/VI/2002.

Despacho de Substituição nº 45/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado António Jorge Delgado por José Pedro Máximo Chantre Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 96/81.

Decreto nº 96/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Confere poderes oa Primeiro Ministro Ministro para fixar ur um Subsídio aos filhos menores de Luí Cabral, Ex-Secretário-Geral Adjunto do PAICC.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 51/82.

Decreto nº 51/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova nos termos do nº1 alínea g) do artigo 75º da Constituição, a convenção-Geral sobre Segurança social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 41/80

Decreto-Lei nº 41/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Junho de 1980. - - Procede à reforma das finanças locais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS