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Portaria n.º 27/91

Portaria n.º 27/91 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 17 de Agosto de 1991. - - Procede à distribuição das verbas atribuidas à Secretaria de Estado da Promoção Social, pelo orçamento geral vigente.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Despacho nº 121/92

Despacho nº 121/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 18 de Abril de 1992. - - Designando o Secretário de Estado das Finanças, Úlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro das Finanças e do Planeamento durante a sua ausência.no exterior.

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CHEFIA DO GOVERNO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 1992. - - Suspendendo por um período de 30 dias, o mandato do deputado António Roberto da Graça do Círculo Eleitoral de Nossa Senhora das Dores (Sal).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 34/97

Decreto-Lei nº 34/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Junho de 1997. - - Cria o Curso profissional de Técnicos de Laboratório.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 61/V/97

Resolução nº 61/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Novembro de 1997. - - Fixa as Comissões Especializadas da Assembleia Nacional.

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ASSEMBLEIA NACIONAL