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Portaria conjunta n.º 14/2019

Portaria conjunta n.º 14/2019 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES : GABINETE DE MINISTROS. , 06 de maio de 2019. - - Autorização para alienação direta do prédio urbano designado de lote 113-02-13-003, atual Escola Secundaria Cónego Jacinto, sito na Várzea Companhia, Cidade da Praia, à Embaixada do EUA em Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES : GABINETE DE MINISTROS

Resolução n.º 142/2019

Resolução n.º 142/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de novembro de 2019. - - Prorroga o prazo de execução das despesas pendentes do projeto Jogos Africanos de Praia até dezembro 2019, por forma a permitir o custeio dos encargos daí advenientes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 39/2020

Decreto-lei n.º 39/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de abril de 2020. - - Procede a revogação do Decreto-Lei nº 39/2016, de 18 de julho, do Decreto-lei nº 34/2017, de 17 de agosto, e da Portaria nº 24/2016, de 27 de julho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 134/2020

Resolução n.º 134/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de outubro de 2020. - - Aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 18/2021

Portaria n.º 18/2021 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 15 de fevereiro de 2021. - - Aprova o quadro do pessoal e o mapa de efetivos do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera”.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO