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Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1982.. - - Ao sumário do Decreto nº 33/82, inserto no Boletim Oficial nº 12/82.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 43/80

Decreto-Lei nº 43/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Junho de 1980. - - Estabelece medidas legislativas tendentes ao recrutamento de assessores populares.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Ao Decreto-Lei nº 31/2002.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 61/IV/2002

Resolução nº 61/IV/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Novembro de 2002. - - Prorroga, por um período de 90 dias, o prazo de conclusão do inquérito parlamentar sobre o processo de privatizações da Enacol, fixado pela Resolução nº 34/IV/2002, de 27 de Fevereiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Determinando a isenção do Iva para as entidades públicas.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.