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Decreto-Regulamentar nº 10/95

Decreto-Regulamentar nº 10/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Junho de 1995. - - Actualiza em os índices 100 da escala remuneratórias a que de refere o artigo 36º do Decreto-Lei nº 108-d/92, de 24 de Setembro, das Forças Armadas.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 8/94

Decreto-Lei nº 8/94 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Fevereiro de 1994 . - - Indica os processos que, no contexto da cisão do Banco de Cabo Verde, carecem de homologação prévia do Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a sua ausência.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 51/94.

Decreto-Lei nº 51/94. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 940822.. - - Cria o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

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Presidência do Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 35/93.

Decreto-Lei nº 35/93. / Conselho de Ministros.. , 930621.. - - Cria o Conselho de Concertação Social, abreviadamente designado C.C.S.

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Conselho de Ministros.

Portaria nº 30/99

Portaria nº 30/99 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 6 de Julho de 1999. - - Põe em circulação a partir do dia 14 de Junho de 1999, selo da emissão "30" Aniversário do 1º Voo do Concorde"

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO