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Resolução n.º 37/2008

Resolução n.º 37/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Outubro de 2008. - - Cria uma Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, adiante designada CNDSF.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 102/VII/2010

Resolução n.º 102/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 2010. - - Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 2/2010

Decreto-Lei nº 2/2010 / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera o Decreto-Lei nº 34/99, de 17 de Maio, que aprova o diploma que estabelece os princípios, regras e critérios da organização e desenvolvimento dos cargos que integram as carreiras do pessoal do quadro privativo do tribunal de Contas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 42/2010.

Decreto-Lei nº 42/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o regime jurídico do voluntáriado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 12/VIII/2011.

Resolução nº 12/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Eleição dos Deputados para integrarem o Conselho Superior da Defesa Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.