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Aviso n.º 6/2017

Aviso n.º 6/2017 / BANCO DE CABO VERDE : Gabinete do Governador. , 07 de Setembro de 2017. - - Aprova o código de governo societário das instituições financeiras, o qual fixa os critérios de boa governação que, atento às suas especificidades, se revestem de maior relevo para a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras.

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BANCO DE CABO VERDE : Gabinete do Governador

Decreto-Presidencial nº 5/2018

Decreto-Presidencial nº 5/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de maio de 2018. - - Condecorando com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os cidadãos: Manuel Figueira; Isabel Lima Sequeira dos Santos Duarte, “Bela Duarte” e Maria Luísa Vieira Queirós Figueira, “Luísa Queirós”, a título póstumo.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto nº 20/2018

Decreto nº 20/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Novembro de 2018. - - Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Principado do Mónaco.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 53/2019

Resolução n.º 53/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de maio de 2019. - - Fixa o estatuto remuneratório, em todas as suas componentes, dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 38/2019

Portaria n.º 38/2019 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO: Gabinete da Ministra. , 12 de novembro de 2019. - - Procede a primeira alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pela Portaria n.º 16/2019 de 15 de maio.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO: Gabinete da Ministra