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Resolução nº 44/VIII/2012.

Resolução nº 44/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Reconhecida a qualidade de beneficiário dos direitos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º Lei nº 82/VI/2008, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 88/2012.

Resolução nº 88/2012. / Conselho de Ministros.. , 7 de Dezembro de 2012.. - - Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento com vista a custear a realização da Cimeira Luso Cabo-verdiana, a proceder as seguintes transferências de verbas interministeriais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 27/2013.

Resolução nº 27/2013. / Conselho de Ministros.. , 13 de Março de 2013.. - - Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a efectuar as transfer~encias de verbas entre as rubricas dos departamentos governamentais responsáveis pelas áreas das Finanças e da Justiça, no montante global de ECV 24224.640 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta escudos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 03/AMSV/2012.

Deliberação nº 03/AMSV/2012. / Municipio de São Vicente.. , 12 de Setembro de 2013.. - - Aprova o Orçamento do Municipio de São Vicente para o ano económico de 2013.

Material textual

Municipio de São Vicente.

Resolução nº 32/2014

Resolução nº 32/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Março de 2014. - - Altera a Resolução nº 11/2013, de 25 de Outubro, que estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS