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Despacho substituição nº 52/VIII/2012.

Despacho substituição nº 52/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 12 de Dezembro de 2012.. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena delgado Silves Ferreira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 17/2013.

Portaria nº 17/2013. / Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e do Planeamento Ministério do Turismo, Indústria e Energia.. , 13 de Março de 2013.. - - Revoga a Portaria nº 28/99, de 14 de Junho, que fica os montantes mínimos do capital social, para efeitos de constituição de sociedades comerciais por quotas, anónimas e cooperativas.

Material textual

Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e do Planeamento Ministério do Turismo, Indústria e Energia.

Deliberação nº 31/2013.

Deliberação nº 31/2013. / Municipio da Praia. , 06 de Setembro de 2013.. - - Que aprova o regulamento de atribuição de lugares de estacionamento privativos na via pública.

Material textual

Municipio da Praia

Deliberação nº 1/2010

Deliberação nº 1/2010 / MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL. C.M.. , 14 de Dezembro de 2011. - - Aprova a proposta de alteração orçamental relativo ao orçamento de 2009.

Material textual

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL. C.M.

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO: SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO . , 29 de Outubro de 2014. - - À Resolução nº 57/2014, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa a mesma Resolução.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO: SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO