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Despacho de Substituição nº 60/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 60/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Jovino Peres por Elísio Sousa Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 48/2003.

Decreto-Lei nº 48/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Estabelece os princípios, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento dos cargos que integram o quadro privativo do Centro Jurídico da Chefia do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição nº 89/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 89/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo a Deputada Elsa Maria Sousa Soares por António Carlos de Pina.

Material textual

Assembleia Nacional.

Diploma-Legislativo nº 10/72.

Diploma-Legislativo nº 10/72. / Governo de Cabo Verde.. , 26 de Julho de 1972.. - - Fixa a título experimental, como periodo de defeso da pesca da lagosta, os meses de Julho, Agosto e Setembro. Praia:

Material textual

Governo de Cabo Verde.

Decreto-Presidencial nº 10/2005.

Decreto-Presidencial nº 10/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Condecorando com o primeiro grau da Ordem Amilcar Cabral as Forças Armadas de Cabo Verde.

Material textual

Presidência da República.