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Decreto-Presidêncial nº 16/98

Decreto-Presidêncial nº 16/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 19 de Outubro de 1998. - - Nomeando Dr. Daniel Lopes de Barros, para em comissão especial de serviços,exercer o cargo de Juíz do Tribunal de Contas.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Junho de 1992. - - Substituindo os deputados Roberto Escolástico Mendes Fernandes e Hugo Policarpo Moreno, que pediram suspensão de mandato, por Maria Francisca Celina Reis Borges e Pedro Celestino Correia, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1992. - - Elegando os cidadãos que indica como membros do Conselho da República.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 49//V/97

Resolução n.º 49//V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Junho de 1997 . - - Decide que a passagem de juíz adjunto para a de juíz de direito deve ser feita mediante concurso.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho n.º 82/97

Despacho n.º 82/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Dezembro de 1997. - - Designando o Secretário de Estado da Cultura, Arq. António Jorge Delgado, para substituir o Ministro da Educação, Ciência e Cultura, Eng. José Luís Livramento, durante a sua ausência no exterior.

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CHEFIA DO GOVERNO