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Despacho nº 1/2001.

Despacho nº 1/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - exonerando Victor Osorio do cargo de delegado na assembleia-geral na Radio-Televisao cabo-Verdiana S.a. e nomeando eurico Pinto Monteiro na referida assembleia-Geral.

Material textual

Chefia do Governo.

Lei nº 2/VI/2001.

Lei nº 2/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Autoriza o Governo a legislar sobre o Código Aeronáutico.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 18/VI/2001.

Resolução nº 18/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Aprova a adesão da República de Cabo Verde à constituição da Organização Internacional das Migrações.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 65/78

Portaria n.º 65/78 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 7 de Outubro de 1978. - - Autoriza a Direcção-Geral de Finanças a proceder à confecção de selos de assistencia, mediante a sobretaxa de selos fiscais das emissões "Liga dos Combatentes da Grande Guerra", "Estampilhas de Inscrição Consular" e Estampilhas de Especialidades Farmacêuticas".

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 22/80.

Portaria nº 22/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Actualiza as taxas de telecomunicações em vigor.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.