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Portaria nº 58/94

Portaria nº 58/94 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 17 de Outubro de 1994. - - Reforço algumas verbas do Orçamento do Estado em Vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução nº 156/V/99.

Resolução nº 156/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990527.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Adalberto Higino Tavares Silva, Mário dos Reis Rodrigues e Maria Delgado Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 4/81.

Lei nº 4/81. / Assembleia Nacional Popular.. , 1981.. - - Aprova as linhas gerais do Orçamento Geral do Estado oara 1981.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Lei n.º 112/V/99

Lei n.º 112/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Setembro de 1999. - - Relativo a execução de penas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.7.10.. - - Substituindo os Deputados Lúcio Matias de Sousa e Dario Dantas dos Reis por Joaquim Vieira Furtado e Admilo Wadir Fernandes.

Material textual

Assembleia Nacional.