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Portaria nº 4/ 2003.

Portaria nº 4/ 2003. / Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado da Reforma de Estado e Administração Pública.. , 2003.. - - Cria a Escola Secundária de Palmarejo, na cidade da Praia.

Material textual

Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado da Reforma de Estado e Administração Pública.

Resolução nº 26/2003.

Resolução nº 26/2003. / Coonselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania.

Material textual

Coonselho de Ministros.

Portaria nº 4/2004.

Portaria nº 4/2004. / Ministério das Finanças Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 26 de Janeiro de 2004.. - - Define os termos e condições em que a importação de mercadorias fica isenta de registo prévio de importação.

Material textual

Ministério das Finanças Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Portaria nº 42/2004.

Portaria nº 42/2004. / Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2004.. - - Define o capital minimo afecto as actividades de importador e de retalhista, respectivamente.

Material textual

Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade.

Resolução nº 36/2005

Resolução nº 36/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Agosto de 2005. - - Adopta entre 1 de Agosto e 2 de Setembro de 2005, um horário especial em regime de periodo único e ininterrupto das 8H00 às 15H00, para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os Institutos Públicos, cujo horário normal de funcionamento seja

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS