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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Maio de 1996. - - Constituindo nova Comissão Administrativa para a Federação Cabo-verdiana de Atletismo e Ciclismo.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 32/V/96

Resolução n.º 32/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Novembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 53/89

Decreto n.º 53/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Julho de 1989. - - Declara a unidade pública urgente da expropriação de alguns prédios sitos na Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 37/95

Decreto-Lei n.º 37/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Julho de 1995. - - Cria o curso de pós-graduação em ginecologia-obstetricia.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 19/94

Decreto-Lei nº 19/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Março de 1994. - - Aprova o acordo de empréstimo concluído entre o Governo de Cabo Verde e aAssociação Internacional para o Desenvolvimento.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS