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Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Novembro de 2015. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 26 de Outubro de 2015 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-regulamentar nº 6/2016

Decreto-regulamentar nº 6/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Abril de 2016. - - Cria e regula o sistema nacional do registo das coletividades religiosas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 15/2017

Resolução n.º 15/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Março de 2017. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato para a execução da empreitada de reabilitação da pista do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, na ilha da Boa Vista.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 4/2017

Decreto nº 4/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Outubro de 2017. - - Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Formação Profissional e Técnico entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 49/2018

Resolução n.º 49/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de junho de 2018. - - Aprova o Plano Estratégico do Sistema Nacional de Investigação Agrária (PE-SNIA) - 2017- 2024.

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CONSELHO DE MINISTROS