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Decreto nº 11/91

Decreto nº 11/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Março de 1991. - - Dá p finda a comissão de serviço de António Pedro da Costa Delgado, no cargo de director-geral de Saúde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 122/V/98

Resolução n.º 122/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Outubro de 1998. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Alberto Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 26/92

Portaria nº 26/92 / MINISTÉRIO DAS PESCAS, AGRICULTURA E ANIMAÇÃO. , 6 de Junho de 1992. - - Distribui pelos diferentes serviços do Ministério das Pescas, Agricultura e Animação Rural as Competências não jurisdicionais anteriormente atribuidas às Comissões de Reforma Agrária.

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MINISTÉRIO DAS PESCAS, AGRICULTURA E ANIMAÇÃO

Decreto-Lei n.º 146/92

Decreto-Lei n.º 146/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1992. - - Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1993.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 50/V/97

Resolução nº 50/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Junho de 1997. - - Que recomenda ao Governo que tome providências relativamente às Contas Gerais do Estado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL