Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Decreto Legislativo nº 11/2018

Decreto Legislativo nº 11/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 05 de Dezembro de 2018. - - Regula o exercício da atividade laboral em regime de teletrabalho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 21/2019

Decreto-lei n.º 21/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de maio de 2019. - - Desenvolve as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 52/2019

Decreto-lei n.º 52/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de dezembro de 2019. - - Estabelece as Bases da Concessão de Serviço Público Aeroportuário. -

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 69/2020

Resolução n.º 69/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de abril de 2020. - - Autoriza o Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas a efetuar o pagamento do adiantamento da indemnização compensatória à Concessionária CV Inter-Ilhas, SA, correspondente ao 1º trimestre de 2020, no período de janeiro-março, das atividades operacionais desta empresa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 146/2020

Resolução n.º 146/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de outubro de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS