Resolução n.º 13/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Abril de 1998. - - Prorroga o exercício das funções do Presidente da Comissão Instaladora do Serviço Nacional de Cartografia e Cadastro.
Portaria nº 39/90 / CHEFIA DO GOVERNO. , 1 de Setembro de 1990. - - Aprova o quadro de pessoal da Repartição de Expediente do Gabinete do Secretário de estado do Comércio e Turismo.
Lei nº 83/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Julho de 1993. - - Autoriza o Governo a legislar sobre a organização e funcionamento dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros.
Decreto nº 97/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Outubro de 1990. - - Dá por finda a comissão de serviço de José Maria Braga Ferro Soares de Brito no cargo de director-geral do Trabalho e Emprego.
