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Decreto-Lei nº 30/2000

Decreto-Lei nº 30/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Julho de 2000. - - Revê o regime jurídico das Agências de Câmbio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 2/2001.

Despacho nº 2/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Revogando o despacho do Primeiro-Ministro que nomeia Jose carlos Rocha Fortes como delegado do Governo na assembleia-geral da Imprensa Nacional de cabo Verde, e.P.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 13/2001.

Decreto-Lei nº 13/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Revoga o artigo 12º do Decreto-Lei 26/98, de 29 de Junho que aprova o regime das operações correntes e de capital.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRACÃO INTERNA. , 25 de Junho de 2001. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação do Amigos para o Desenvolvimento Integrado de Boca de Coruja (ADIBOC).

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRACÃO INTERNA

Portarias n.º 66/78 e 67/78

Portarias n.º 66/78 e 67/78 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 7 de Outubro de 1978. - - Autoriza transferencias de verbas atribuidas aos Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e Segurança Nacional e da Justiça, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA