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Portaria n.º 23/80

Portaria n.º 23/80 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 12 de Abril de 1980. - - Actualiza os salários dos estivadores de bordo e de terra.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Dezembro de 2001. - - Ao Decreto nº 8/2001, de 12 de Outubro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho substituição nº 48/VI/2002.

Despacho substituição nº 48/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado João Marcelino do Rosário por Maria Augusta Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 84/81.

Portaria nº 84/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Autoriza transferências de verbas atribuidas aos Ministérios da Saúde a assunto Sociais e da Habitaçã e Obras Públicas, pelo orçamenro geral vigente.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 46/82.

Portaria nº 46/82. / Ministérios da Economia e das Finança e dos Transportes e Comunicações.. , 1982.. - - Aumenta o capital estatutário da empresa pública Agência Nacional de viagens, para o montante de 12 000 000$ (doze milhões de escudos).

Material textual

Ministérios da Economia e das Finança e dos Transportes e Comunicações.